Projetos Preventivos Contra Incêndio (PPCI) e Relatório Preventivo Contra Incêndio (RPCI)

O RPCI (Relatório Preventivo Contra Incêndio) é uma alternativa ao PPCI (Projeto Preventivo Contra Incêndio) para edificações de baixa complexidade. O objetivo é simplificar o processo de regularização, tornando-o mais ágil e menos burocrático.

O RPCI é um relatório técnico elaborado por profissionais habilitados em segurança contra incêndio, que descreve as medidas preventivas e os sistemas de proteção contra incêndio existentes na edificação. O relatório deve ser elaborado conforme as normas e regulamentações específicas da localidade onde a edificação está localizada.

Após a elaboração do RPCI, é realizada a instalação dos sistemas de proteção contra incêndio previstos no relatório. Em seguida, o Corpo de Bombeiros realiza a vistoria de habite-se, que inclui a análise do RPCI para verificar se as medidas de segurança previstas estão conforme as normas e regulamentações.Se todas as medidas previstas no RPCI estiverem corretas e as instalações estiverem de acordo com as normativas, o Corpo de Bombeiros concede o Atestado de Habite-se, finalizando os processos junto ao órgão.

É importante destacar que o RPCI é uma opção viável apenas para edificações de baixa complexidade. Edificações com maior grau de complexidade devem seguir o processo completo do PPCI.

Além disso, a segurança contra incêndio é uma responsabilidade compartilhada entre proprietários e ocupantes, e a manutenção das medidas de segurança deve ser constante e periódica.